Dr. NILSON R. C. BRABO
OAB/SP 318.766
ESPECIALISTA EM DIREITO IMOBILIÁRIO
MAIS DE 15 ANOS DE EXPERIÊNCIA
Regularização de Imóveis
Seu imóvel não tem escritura? Está localizado em loteamento irregular? Saiba que é possível regularizá-lo, garantindo seu direito de propriedade e a valorização do bem no mercado imobiliário.
Cobrança Indevida de Taxa Associativa
Você está sendo cobrado pela associação do loteamento fechado onde mora? Pois saiba que essa taxa nem sempre pode ser exigida! Em 2022 o STF editou o Tema 492, fixando entendimento que a cobrança dessa taxa não pode ser imposta em determinadas situações, principalmente naqueles loteamentos que nasceram abertos e foram fechados posteriormente. Se voce está sendo obrigado a pagar por algo que não concorda, procure um advogado da sua confiança.
Imissão, Reintegração e Manutenção de Posse
A imissão de posse é concedida, via de regra, por força de contrato ou após disputa legal, quando o juiz determina a entrega da posse do bem ao reivindicante. A reintegração é a restituição da posse àquele que a perdeu, seja por esbulho ou por decisão judicial anterior. Já a manutenção de posse visa proteger o bem de interferências e turbações indevidas.
Assessoria a Condomínios e Loteamentos Fechados
Serviços legais especializados para condomínios e loteamentos com controle de acesso, incluindo elaboração de convenção e estatutos, regimentos internos, cobranças de taxas e contribuições, consultoria em gestão condominial e resolução de litígios, visando garantir o cumprimento das normas legais e a harmonia entre moradores. A assessoria ainda inclui defesa técnica em ações de cobrança de taxas associativas inexigíveis, protegendo os interesses de proprietários de imóveis em loteamentos fechados que, costumeiramente, são demandados por associações ilegítimas.
Usucapião
A usucapião é o meio legal pelo qual se adquire a propriedade sobre um bem móvel ou imóvel, através da comprovação da posse mansa, pacífica e contínua, por determinado tempo, expresso na Lei. Pela usucapião também é possível regularizar a situação documental de um imóvel adquirido por título sem força de registro.
Contrato de Compra e Venda de Imóveis
Neste segmento o escritório oferece ampla assessoria à compra e venda de imóveis, com suporte legal que garanta a segurança e idoneidade da transação, incluindo análise de documentação e de riscos do negócio, verificação de débitos, elaboração técnica de cláusulas contratuais e proteção dos interesses do cliente durante todo o processo.